Lei N°: LE058941994

• Data: 15/09/1994
• Projeto: PL003071994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/09/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 967/94).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, reajuste de vencimentos, salários e proventos. Lei nº 5.894, de 15.09.94.

Súmula: Confere reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores municipais.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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