- Data: 26/06/1995
- Projeto: PL002111995
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
07/07/1995
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.070
Autoria:
ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
Apoio:
Índice:
Código de Posturas do Município, natação, esportes náuticos, córregos, lagos, banho, salva-vidas.
Lei nº 6.196, de 26.06.95.
Súmula:
Acrescenta um parágrafo e dá nova redação ao "caput" do artigo 26 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
LE114682011*** REVOGA DISPOSITIVOS
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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