• Data: 04/07/1996
• Projeto: PL002461996

Íntegra:

Publicação da Sanção: 23/07/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.449 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.046

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 747/96)

Apoio:

Índice: Saúde, Licença Sanitária, Alvará de Licença de Localização, Taxa de Vigilância Sanitária. Lei nº 6.674, de 04.07.96.

Súmula: Altera os artigos 4º e 72 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (Dispõe sobre Licença Sanitária para liberação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e comércio ambulante de alimentos)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.