• Data: 27/11/1997
• Projeto: PL004461997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/12/1997 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 62, Caderno Único, Fls. 3.

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Código de Posturas, altera a Lei nº 4.607/90, queimadas, fogueiras, fogo, altera a Lei nº 4.607/90. Lei nº 7.241, de 28/11/97.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 170 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município, que trata das medidas referentes às queimadas.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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