- Data: 29/06/1998
- Projeto: PL001121998
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
09/07/1998
Local de Publicação:
JORNAL OFICIAL, Edição nº 101, Caderno Único, Fls. 7.
Autoria:
TERCÍLIO LUIZ TURINI, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO e CARLOS EDUARDO SANTA ROSA.
Apoio:
Índice:
Código Tributário, altera a Lei nº 7.303/97, Código Tributário, serviços, médicos, análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrasonografia, radiologia, tomografia, congêneres, obstetras, ortópticos, fonaudiólogos, protéticos, prótese dentária, enfermeiros, médicos veterinários, alíquota, UFIR.
Rejeitado o Veto Total, em 22.06.98.
Lei nº 7.466, de 29-06-98.
Súmula:
Altera itens da Tabela I da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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