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Lei N°: LE075621998

REVOGADA

  • Data: 22/10/1998
  • Projeto: PL003331998

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 11/11/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 125 Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 755/98).

Apoio:

Índice: Conselhos, criações,Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conferência. Lei nº 7.562, de 23-10-1998.

Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências (Substitutivo nº 1/98).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE124662016*** REVOGA
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LE092602003*** ALTERA
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LE080822000*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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