- Data: 28/10/1998
- Projeto: PL002641998
Íntegra:
Publicação da Sanção:
11/11/1998
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 125, Caderno Único, Fls. 4.
Autoria:
CARLOS SIGUERU KITA
Apoio:
Índice:
Código Tributário, altera a Lei nº 7.303/97, Sistema Tributário do Município, operações, Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina, ISSQN.
Lei nº 7.568, de 29/10/98.
Súmula:
Acrescenta parágrafo ao artigo 110 da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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