• Data: 11/11/1998
• Projeto: PL003191998

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/11/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 127 Caderno Único, Fls. 7 e 8.

Autoria: CARLOS SIGUERU KITA

Apoio:

Índice: Código de Posturas, altera a Lei nº 4.607/90, extinção dos insetos nocivos. Promulgado. Lei nº 7.582, de 12-11-1998.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 125 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município, que trata da extinção dos insetos nocivos e dá outras providências. (Substitutivo nº 1/98).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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