Lei N°: LE087682002

• Data: 26/04/2002
• Projeto: PL001402002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/04/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 368 Caderno Único, Fls. 9.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 259/2002).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 5.496/93, criação, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina, CMTU-LD, recursos, remuneração pela administração, Fundo de Urbanização de Londrina, tarifa de transporte coletivo, mudança de porcentagem. Lei nº 8.768, de 26/4/2002.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.496, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/04/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho deixando a decisão a critério do Plenário, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 23.4.2002.
23/04/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 23.4.2002.
23/04/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 23.4.2002.
25/04/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 25.4.2002.
26/04/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 985, de 26.4.2002).
26/04/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.768, de 26/4/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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