Lei N°: LE088162002

• Data: 20/06/2002
• Projeto: PL000632002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/07/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº __ Caderno Único, Fls. _

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 113/2002).

Apoio:

Índice: Criação, Executivo, Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia de Londrina, Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Londrina, Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia de Londrina, promover o desenvolvimento científico e tecnológico, condições de vida da população, capacitação de recursos humanos, estudos técnicos, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, incremento de incubadoras empresariais. - Lei nº 8.816, de 20/6/2002.

Súmula: Cria a Conferência, o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/03/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.3.2002.
26/03/2002	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Comissão de Justiça, em 26.3.2002.
02/04/2002	- Recebeu parecer manifestando-se pela tramitação com a Emenda Supressiva nº 1/2002, de sua autoria, que retira do Conselho a competência fiscalizatória, que é atribuição da Câmara. Aprovada, seja remetida para redação final, em 2.4.2002.
03/04/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.4.2002.
03/04/2002	- Enviado à Comissão da Seguridade Social, em 3.4.2002.
03/04/2002	- Enviado à Comissão de Ciência e Tecnologia, em 3.4.2002.
16/04/2002	- Aprovada a prorrogação de prazo para as Comissões de Finanças e de Seguridade Social emitirem parecer, em 16.4.2002.
16/04/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia recomendando a forma original do projeto, em 16.4.2002.
19/04/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 19.4.2002.
23/04/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Seguridade Social recomendando a forma original do projeto, em 23.4.2002.
23/04/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.4.2002.
25/04/2002	- O projeto não foi apreciado pela não-prorrogação da Ordem do Dia, em 25.4.2002.
30/04/2002	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 30.4.2002.
16/05/2002	- Aprovado o retorno à pauta, em 16.5.2002.
16/05/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 16.5.2002.
21/05/2002	- Rejeitada a Emenda Supressiva n° 1/2002, em 21.5.2002.
21/05/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 21.5.2002.
23/05/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 23.5.2002.
23/05/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 23.5.2002.
28/05/2002	- Recebeu redação final em 28.5.2002.
28/05/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 28.5.2002.
29/05/2002	- Aprovado em discussão única em 29.5.2002.
05/06/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.342, encaminhado em 5.6.2002).
20/06/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.816, de 20/6/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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