Lei N°: LE123342015

• Data: 29/09/2015
• Projeto: PL000662015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 01/10/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2822, caderno único, fls. 1 a 7.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 294/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Administração Indireta, Lei Londrinense de Inovação, Aceleradora ou Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, Arranjo Produtivo Local (APL), Criação, Economia verde, Empresa de Propósito Específico do Município, Empresa inovadora, Entidade Científica, Tecnológica e Inovação privada (ECTI), Fundos de Apoio - FACITEL, Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), Parque Tecnológico/Tecnocentro, Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - PMCTI, Produto, Processo ou Serviço Inovador, Rede de Ciências, Tecnologia e Inovação, Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT, Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), incentivo, pesquisa, PROMIIN.

Súmula: Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento das engenharias e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais do Município de Londrina, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/05/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 10/06/2015 Prorrogado para: 19/06/2015
11/06/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
16/06/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
16/06/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 14/07/2015
16/06/2015	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Prazo: 14/07/2015
08/07/2015	A Comissão de Desenvolvimento Econômico corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
13/07/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
04/08/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
04/08/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 5 a 13 de agosto de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 13/08/2015
13/08/2015	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 24/08/2015
25/08/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente á Emenda nº 1.
01/09/2015	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 e com a Emenda nº 1.
01/09/2015	Enviado para redação final.
03/09/2015	Apresentada a redação final.
08/09/2015	Aprovada a redação final.
11/09/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 763/2015-DL). Prazo: 02/10/2015Documentos: -AnexoVer
02/10/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.334, de 29-09-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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