- Data: 24/03/2009
- Projeto: PL000692009
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
26/03/2009
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1076, caderno único, fls. 3 e 4.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 137/2009)
Apoio:
Índice:
Exclui e inclui metas, Lei Municipal nº 9.857/2005, Lei Municipal nº 10.514/2008, LDO, CAAPSML
Súmula:
Exclui e inclui Metas na Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; exclui e inclui Metas na Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e altera as metas previstas no Programa de Trabalho 24010.04.122.0043.1.051 - Reforma da Sede e Aquisição de Equipamentos para a Autarquia, da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML / Órgão Gerenciador.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 10/03/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.3.2009.
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| 12/03/2009 | - A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 12.3.2009.
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| 12/03/2009 | - A Comissão de Finanças deixa a critério do plenário a avaliação de mérito da proposta, em 12.3.2009.
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| 19/03/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 19.3.2009.
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| 23/03/2009 | - Ao Executivo para sanção em 23.3.2009. (Of. nº 1080-DL).
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| 24/03/2009 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.687, de 24.3.2009.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
José Roberto Fortini
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.
