- Data: 26/06/2009
- Projeto: PL001472009
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
07/07/2009
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1108, caderno único, fls. 2.
Autoria:
SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, RENATO TEIXEIRA LEMES, MARCELO BELINATI MARTINS, IVO DE BASSI, JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, JOSÉ ROQUE NETO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, JAIRO TAMURA e ELOIR MARTINS VALENÇA
Apoio:
Índice:
Honrarias ,Alteração, Lei nº 3.979/1987, instituição da Comenda Ouro Verde, nome do signatário principal.
Súmula:
Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 3.979, de 6 de julho de 1987, que instituiu a Comenda Ouro Verde.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 12/05/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.5.2009.
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| 27/05/2009 | - Inexistindo impedimentos legais ou constitucionais, a Comissão de Justiça deixa a avaliação de mérito a critério do plenário, em 27.5.2009.
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| 27/05/2009 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 27.5.2009.
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| 02/06/2009 | - A Comissão de Educação emite parecer favorável, em 2.6.2009.
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| 04/06/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 4.6.2009.
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| 09/06/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 9.6.2009.
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| 26/06/2009 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.728, de 26.6.2009.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
