Lei N°: LE115382012

• Data: 19/04/2012
• Projeto: PL004612011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 23/04/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1851, caderno único, fls. 1, 2 e 3

Autoria: MÁRCIO JOSÉ DE ALMEIDA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, ELOIR MARTINS VALENÇA, MARCELO BELINATI MARTINS, MARTINIANO DO VALLE NETO, JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, RONY DOS SANTOS ALVES e GERSON MORAES DE ARAÚJO

Apoio:

Índice: Honrarias concessão de títulos honoríficos Comenda Ouro Verde

Súmula: Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/11/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
13/12/2011	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 13.12.2011.
07/02/2012	- A Comissão de Educação emite parecer prévio solicitando o envio da matéria para manifestação do Executivo e dos autores, estes no sentido de esclarecer se a matéria, aprovada na forma como se apresenta, dispensaria o parecer desta Comissão a todos os projetos de concessão de títulos honoríficos, em 7.2.2012.
09/02/2012	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo do parecer prévio da Comissão de Educação, em 9.2.2012.
09/02/2012	- Apresentado Substitutivo nº 1, em 9.2.2012.
14/02/2012	- Enviado o Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 14.2.2012.
23/02/2012	- Deferidos requerimentos de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 14.2.2012, e de retorno à tramitação, em 23.2.2012.
23/02/2012	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo do Substitutivo nº 1, em 23.2.2012.
23/02/2012	- Apresentado Substitutivo nº 2, em 23.2.2012.
28/02/2012	- Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, em 28.2.2012.
28/02/2012	- Enviado o Substitutivo nº 2 para parecer da Comissão de Justiça, em 28.2.2012.
06/03/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico exarado pela Assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 2, em 6.3.2012.
13/03/2012	- A Comissão de Educação corrobora o parecer técnico e, quanto ao mérito, emite voto favorável à proposição na forma do Substitutivo nº 2, em 13.3.2012.
15/03/2012	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 15.3.2012.
22/03/2012	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2, em 22.3.2012.
27/03/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 27.3.2012.
30/03/2012	- Ao Executivo para sanção em 30.3.2012. (Of. nº 300/2012-DL).
19/04/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.538, de 19.4.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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