- Data: 01/08/2016
- Projeto: PL000472016
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
05/08/2016
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3055, caderno único, fls. 1 e 2.
Autoria:
ELZA PEREIRA CORREIA
Apoio:
Índice:
concessão, signatário, apoiadores, data de protocolo, proposição, autores, Cidadão Honorário, Cidadão Benemérito, Medalha Ouro Verde, Diploma de Reconhecimento Público.
Súmula:
Dá nova redação às alíneas "d" dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.538, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 31/05/2016 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 29/06/2016
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| 27/06/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 30/06/2016 | Aprovado em 1ª discussão.
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| 30/06/2016 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 1º a 11 de julho de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/07/2016
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| 12/07/2016 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 14/07/2016 | Aprovado em 2ª discussão.
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| 18/07/2016 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 729/2016-DL).
Prazo: 08/08/2016Documentos:
-AnexoVer
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| 05/08/2016 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.438, de 01-08-2016.
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Legislação Municipal citada por esta Lei:
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