| 16/04/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.4.2009.
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| 16/04/2009 | - Enviado a todas as demais comissões permanentes da Casa para recebimento de parecer, em 16.4.2009.
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| 19/05/2009 | - A Comissão de Justiça registra que, em linhas gerais, foram atendidos os requisitos legais, observando que a política de pessoal contida na LDO apenas segue as disposições da LRF, sem nenhuma inovação que se traduza em uma política própria. Indica que seja realizada audiência pública para apresentação e acolhimento de sugestões e propostas ao projeto, a fim de se assegurar transparência ao processo legislativo e, finalmente, emite parecer favorável à tramitação da matéira, em 19.5.2009.
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| 19/05/2009 | - A Comissão de Finanças conclui que o projeto reúne as condições legais necessárias para a normal tramitação em 1º turno e informa que deverá apresentar emendas para a 2ª discussão, a fim de melhor retratar as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2010. Quanto ao mérito, deixa a avaliação a critério do Plenário, em 19.5.2009.
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| 19/05/2009 | - A Comissão do Meio Ambiente - à vista da intenção da proposta priorizar ações que tenham como fim a preservação dos recursos naturais - emite parecer favorável, em 19.5.2009.
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| 21/05/2009 | - A Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública registra que a falta do anexo de metas e prioridades impossibilita a manifestação quanto às ações propostas para as áreas de sua atuação; ressalta acertada a determinação de que se dará prioridade à alocação de recursos às obras já iniciadas e que os procedimentos deverão evidenciar a transparência da gestão fiscal; e deixa a deliberação final a critério do Plenário, em 21.5.2009.
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| 21/05/2009 | - A Comissão de Ciência e Tecnologia manifesta-se favoravelmente, com a ressalva que, a análise mais apurada das ações com relação a esta área será feita por ocasião da apresentação do Plano Plurianual nesta Casa,em 21.5.2009.
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| 21/05/2009 | - As Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - em parecer conjuntoi e considerando a intenção do Executivo em priorizar ações que visem à redução das desigualdades sociais e à melhoria da qualidade de vida da população - emitem parecer favorável e ressaltam que a análise das metas e prioridades para 2010 será feita por ocasião da apresentação do PPA, em 21.5.2009.
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| 26/05/2009 | - As Comissões de Educação, de Seguridade Social emitem pareceres favoráveis e informam que a análise mais aprofundada das efetivas ações para 2010 em suas respectivas áreas será feita quando as metas estiverem definidas de forma mais concreta no Plano Plurianual, em 25 e 26.5.2009, respectivamente.
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| 26/05/2009 | - A Comissão de Trabalho - considerando a ausência das metas e prioridades para 2010 na presente proposta - deixa a deliberação final ao arbítrio do Plenário, em 26.5.2009.
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| 27/05/2009 | - As Comissão de Desenvolvimento Urbano e de Economia - em parecer conjunto e dada a intenção manifestada pelo Executivo de priorizar na proposta orçamentária para 2010, entre outras, a promoção do desenvolvimento urbano e rural, a geração de emprego e renda e, em especial, a austeridade na gestão dos recursos públicos - emitem parecer favorável, ressalvando que a análise das metas e prioridades para 2010 será feita por ocasião da apreciação do Plano Plurianual, em 27.5.2009.
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| 02/06/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 2.6.2009.
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| 02/06/2009 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por dez dias, de autoria do Líder do Executivo, em 2.6.2009.
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| 16/06/2009 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de emendas, em 16.6.2009.
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| 07/07/2009 | - Recebeu emendas de nº 1 a 50, com o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Finanças, em 7.7.2009.
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| 09/07/2009 | - Deferido requerimento de retirada em definitivo das emendas nºs. 46 e 47, em 9.7.2009.
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| 09/07/2009 | - Rejeitado o parecer contrário à emenda nº 27 e aprovado o projeto em 2ª discussão com as emendas 1 a 3, 5, 7 a 15, 19, 23, 25, 27, 29 a 32, 39 a 42, 44, 45 e 48/2009, em 9.7.2009.
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| 09/07/2009 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 9.7.2009.
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| 14/07/2009 | - Recebeu Redação final em 14.7.2009.
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| 14/07/2009 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 14.7.2009.
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| 14/07/2009 | - Aprovada a redação Final em 14.7.2009.
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| 16/07/2009 | - Ao Executivo para sanção em 16.7.2009. (Of. nº 2528-DL).
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| 20/07/2009 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.733, de 20.7.2009.
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