- Data: 17/12/2009
- Projeto: PL003732009
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
21/12/2009
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1180, caderno único, fls. 1 e 2.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1134/2009-GAB)
Apoio:
Índice:
Compra de veículo, transporte escolar, zona rural, inclui metas, Programa de Ensino Fundamental, Lei nº 9.857/2005, Plano Plurianual - PPA; Lei nº 10.514/2008, Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO; Crédito Adicional, Transposição, R$ 1.448.000,00, Secretaria Municipal de Educação.
Súmula:
Inclui metas no Programa de Ensino Fundamental, no Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constantes da Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; inclui metas no Programa de Ensino Fundamental, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e autoriza a abertura de Crédito Adicional - Transposição da quantia até R$ 1.448.000,00 junto à Secretaria Municipal de Educação.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 05/11/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.11.2009.
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| 03/12/2009 | - A Comissão de Jutiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 3.12.2009.
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| 03/12/2009 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.12.2009.
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| 03/12/2009 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 3.12.2009.
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| 08/12/2009 | - A Comissão de Finanças corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 8.12.2009.
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| 15/12/2009 | - A Comissão de Educação manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 15.12.2009.
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| 15/12/2009 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 15.12.2009.
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| 15/12/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2009.
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| 17/12/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 17.12.2009.
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| 18/12/2009 | - Ao Executivo para sanção em 18.12.2009. (Of. nº 4265-DL).
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| 18/12/2009 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.832, de 18.12.2009.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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