| 13/07/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.7.2010.
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| 27/08/2010 | - A Comissão de Justiça acolheu, por unanimidade, o parecer da Assessoria Jurídica, sendo favorável à tramitação do projeto, em 27.8.2010.
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| 31/08/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 31.8.2010.
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| 31/08/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 31.8.2010.
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| 31/08/2010 | - Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 31.8.2010.
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| 23/09/2010 | - Deferido requerimento das Comissões de Finanças, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 23.9.2010.
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| 30/09/2010 | - A Comissão de Meio Ambiente aponta ser indispensável que o Executivo encaminhe juntamente com o projeto um demonstrativo da situação financeira do Município, com relatório de impacto orçamentário e financeiro, de modo a permitir ao Legislativo o efetivo controle das contas. Quanto ao mérito do Programa, por sua relevância social, ambiental e cultural, a Comissão emite voto favorável ao projeto, em 30.9.2010.
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| 05/10/2010 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 5.10.2010.
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| 05/10/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite parecer prévio solicitando ao Executivo documentos comprobatórios da atual capacidade de endividamento do Município e demonstrativo detalhado dos projetos citados, informando os bairros contemplados e que obras serão realizadas, em 5.10.2010.
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| 07/10/2010 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano e encaminhado ofício nº 940, em 7.10.2010.
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| 21/10/2010 | - Recebida manifestação do Executivo, por meio do ofício nº 141/2010-GAB, em 21.10.2010.
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| 26/10/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 26.10.2010.
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| 16/11/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento, considerando que as informações prestadas pelo Executivo indicam que o Município testá em condições de assumir o empréstimo externo, e também considerando o mérito das medidas a serem implantadas, por sua relevência social, cultural e ambiental, exara voto favorável à proposta, em 16.11.2010.
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| 18/11/2010 | - Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por duas sessões, em 18.11.2010.
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| 25/11/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 25.11.2010.
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| 30/11/2010 | - Deferido requerimento, de autoria do Líder do Governo, de retirada de pauta por uma sessão, em 30.11.2010.
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| 02/12/2010 | - Recebeu Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Vereadora Sandra Graça, ambas com parecer contrário da Comissão de Justiça, em 2.12.2010.
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| 02/12/2010 | - Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça, em 2.12.2010.
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| 02/12/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 2.12.2010.
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| 07/12/2010 | - Ao Executivo para sanção em 7.12.2010. (Of. nº 1141-DL).
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| 07/12/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.092, de 7.12.2010.
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