Lei N°: LE117662012

• Data: 02/12/2012
• Projeto: PL002282012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/12/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2034, caderno único, fl. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 521/2012-GAB)

Apoio:

Índice: contratar empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Londrina financiamento externo

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando à implantação do "Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Londrina". (Substitutivo nº 1)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/06/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.6.2012.
21/06/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 21.6.2012.
03/07/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à pauta, em 3.7.2012.
03/07/2012	- Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 3.7.2012.
05/07/2012	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça ao projeto original, em 5.7.2012.
10/07/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico em manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 10.7.2012.
12/07/2012	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e do Meio Ambiente, em 12.7.2012.
02/08/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 2.8.2012.
28/08/2012	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, após análise da matéria e do parecer da Assessoria Técnica, emite voto favorável à tramitação na forma do Substitutivo nº 1, em 28.8.2012.
28/08/2012	- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 28.8.2012.
30/08/2012	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão do Meio Ambiente, em 30.8.2012.
06/09/2012	- A Comissão do Meio Ambiente, após a análise do projeto e do parecer técnico apresentado, exara voto favorável à propositura, em 6.9.2012.
11/09/2012	- Aprovado requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 11.9.2012.
22/11/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à pauta, em 22.11.2012.
27/11/2012	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 27.11.2012.
29/11/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 29.11.2012.
03/12/2012	- Ao Executivo para sanção em 3.12.2012. (Of. nº 1461/2012-DL).
03/12/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.766, de 3.12.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações