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Lei N°: LE110982010

REVOGADA

  • Data: 12/12/2010
  • Projeto: PL003442010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 15/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1437, caderno único, fls. 2 a 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1209/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras, com área total de 1.935,18m², localizadas no Parque Ouro Verde, e autoriza o Executivo a cedê-la, em permissão de uso à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras, com área total de 1.935,18m², localizadas no Parque Ouro Verde, e autoriza o Executivo a cedê-la, em permissão de uso à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE126562018*** REVOGA

Tramitação

03/11/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.11.2010.
30/11/2010- A Comissão de Justiça, no mérito, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto pela Casa, em que pesem os apontamentos feitos pela Assessoria Jurídica, em 30.11.2010.
30/11/2010- Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 30.11.2010.
30/11/2010- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 30.11.2010.
02/12/2010- A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite voto favorável à proposição, em 2.12.2010.
02/12/2010- A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico apresentado e exara voto favorável à tramitação da matéria, em 2.12.2010.
02/12/2010- Anexado abaixo-assinado de moradores dos bairros adjacentes solicitando a doação do terreno à Mitra, em consideração ao importante trabalho social realizado pela Paróquia Nossa Senhora da Glória naquelas comunidades, em 2.12.2010.
07/12/2010- Aprovado em 1ª discussão em 7.12.2010.
07/12/2010- Anexado Ofício 156/2010- GAB, do Executivo, solicitando que se desconsidere a cópia do Memorial Descritivo nº 27/2010-S.M.O.P., encaminhado como anexo ao presente projeto, em 7.12.2010.
07/12/2010- Anexado novo parecer da Assessoria Jurídica reiterando todos os termos de seu parecer já exarado, com exceção da referência de que o presente caso se trata de área de praça, que por equívoco nele constou, em 7.12.2010.
09/12/2010- Aprovado em 2ª discussão em 9.12.2010.
13/12/2010- Ao Executivo para sanção em 13.12.2010. (Of. nº 1166-DL).
13/12/2010- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.098, de 13.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
José Carlos de Godoy
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Comissão de Seguridade Social
Lenir Cândida de Assis
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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