Lei N°: LE111382011

• Data: 02/03/2011
• Projeto: PL000652011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/03/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1502, caderno único, fl. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 142/2011-GAB)

Apoio:

Índice: PCCS cargos serviço de enfermagem assistência de gestão assistência de enfermagem Unidades Básicas de Saúde auxiliares de saúde ampliação Administração Indireta

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Trabalho, após a análise do projeto e do parecer técnico apresentado, emite voto favorável à propositura, em 22.2.2011.
22/02/2011	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 22.2.2011.
22/02/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 22.2.2011.
24/02/2011	- Anexada cópia de ofício do Conselho Municipal de Saúde solicitando a retirada de pauta por uma sessão para possibilitar a realização de reunião extraordinária daquele órgão, em 24.2.2011.
24/02/2011	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 24.2.2011.
01/03/2011	- Anexada declaração do Conselho Municipal de Saúde de aprovação do projeto, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Apresentada Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 1, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Concedida urgência para a redação final e aprovada em 1º.3.2011.
02/03/2011	- Ao Executivo para sanção em 2.3.2011. (Of. nº 174/2011-DL).
02/03/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.138, de 2.3.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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