Lei N°: LE112462011

• Data: 05/07/2011
• Projeto: PL001762011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/07/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1601, caderno único, fls. 2 a 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 428/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Inclui Metas Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Lei Municipal nº 10.839/2009 Plano Plurianual PPA Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Lei Municipal nº 10.960/2010 Lei e Diretrizes Orçamentárias LDO Obras Equipamentos Fundo Municipal dos Direitos do Idoso FMDI Lei Municipal nº 11.114/2010 Lei Orçamentária Anual LOA Secretaria Municipal do Idoso.

Súmula: Inclui Metas no Programa 0019 - Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Lei Municipal nº 10.839/2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013 e em todos os seus Anexos; inclui Metas no Programa 0019 - Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo de Metas e Prioridades constante da Lei Municipal nº 10.960/2010 - Lei e Diretrizes Orçamentárias - LDO; e altera as Metas previstas no Programa de Trabalho 16020.14.241.0019.1.028 - Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, constante da Lei Municipal nº 11.114, de 23 de dezembro de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, junto à Secretaria Municipal do Idoso.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/05/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.5.2011.
31/05/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1 que apresenta, em 31.5.2011.
31/05/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos, em 31.5.2011.
14/06/2011	- A Comissão de Direitos Humanos corrobora os apontamentos técnicos e, em consideração ao mérito da finalidade das alterações propostas, indica voto favorável ao presente projeto com a Emenda nº 1, em 14.6.2011.
16/06/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 16.6.2011.
21/06/2011	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 21.6.2011.
22/06/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 22.6.2011.
28/06/2011	- Recebeu redação final em 28.6.2011.
30/06/2011	- Aprovada a redação final em 30.6.2011.
05/07/2011	- Ao Executivo para sanção em 5.7.2011. (Of. nº 852/2011-DL).
05/07/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.246, de 5.7.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações