| 29/08/2010 | - As Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Economia, de Defesa ao Consumidor, de Trabalho, de Meio Ambiente, de Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente corroboram o parecer técnico apresentado e emitem voto favorável à tramitação do presente projeto, em 28.9.2010.
|
| 02/09/2010 | - Enviado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação, de Educação, de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, de Seguridade Social, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, de Meio Ambiente, de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, de Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Finanças e Orçamento, em 2.9.2010.
|
| 23/09/2010 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à normal tramitação da matéria, em 1º turno, em 23.9.2010.
|
| 05/10/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em, 5.10.2010.
|
| 07/10/2010 | - Deferido requerimento do Líder do Executivo solicitando a interrupção de tramitação por dez dias, em 7.10.2010.
|
| 30/11/2010 | - Recebeu Emendas de nºs 1 a 319, já instruídas com parecer das Comissões de Justiça e de Finanças que, após análise das mesmas, concluem pela inexistência de óbices legais ou constitucionais e não se opõem à normal tramitação das mesmas, deixando a apreciação, quanto ao mérito, ao arbítrio do Plenário, ressaltando o proposto pelas Emendas 4, 48 e 49 e registrando que as Emendas 9 a 28 e 110 decorrem de solicitação do Executivo para ajustes na proposta original, em 30.11.2010.
|
| 02/12/2010 | - Deferido requerimento do Líder do Governo solicitando a retirada de pauta por duas sessões, em 2.12.2010.
|
| 09/12/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 4, 93, 19 e 20, em 9.12.2010.
|
| 09/12/2010 | - Desconsiderada a Emenda nº 236, por ser de igual teor à Emenda 152, em 9.12.2010.
|
| 09/12/2010 | - Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas de nºs 1 a 3, 5 a 18, 21 a 47, 50 a 92, 94 a 235, 237 a 316, 318 e 319, em 9.12.2010.
|
| 09/12/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 9.12.2010.
|
| 16/12/2010 | - Recebeu redação final em 16.12.2010.
|
| 16/12/2010 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 16.12.2010.
|
| 16/12/2010 | - Aprovada a redação final em 16.12.2010.
|
| 17/12/2010 | - Ao Executivo para sanção em 17.12.2010. (Of. nº 1240-DL).
|
| 23/12/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.114, de 23.12.2010.
|
