• Data: 25/10/2011
• Projeto: PL003162011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 31/10/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1698, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 860/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional pontuação avaliação funcional PCCS cargos comissionados

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/08/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.8.2011.
08/09/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parcer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 8.9.2011.
08/09/2011	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 8.9.2011.
08/09/2011	- A Comissão de Trabalho, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, pelo mérito, emite voto favorável, em 8.9.2011.
13/09/2011	- Aprovado o envio para parecer da Comissão de Finanças, em 13.9.2011.
04/10/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 4.10.2011.
06/10/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 6.10.2011.
11/10/2011	- Apresentada Emenda nº 1 de autoria da Comissão de Justiça, em 11.10.2011.
11/10/2011	- Anexado impacto financeiro, em 11.10.2011.
11/10/2011	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1, em 11.10.2011.
11/10/2011	- Enviado para redação final, em 11.10.2011.
11/10/2011	- Recebeu redação final, em 11.10.2011.
11/10/2011	- Concedida a urgência para apreciação da redação final, em 11.10.2011.
11/10/2011	- Aprovada a redação final, em 11.10.2011.
17/10/2011	- Ao Executivo para sanção em 17.10.2011. (Of. nº 1333/2011-DL).
26/10/2011	- Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 11.349, de 26.10.2011.
27/10/2011	- O Prefeito do Município, fundamentado no parecer da Procuradoria Jurídica do Município, veta o artigo 3º do projeto , por sua inconstitucionalidade e ilegalidade, em 27.10.2011 (Of.nº 1166/2011-GAB).
27/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.10.2011.
27/10/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se pela manutenção do veto parcial, em 27.10.2011.
27/10/2011	- Concedida a urgência para apreciação do veto, 27.10.2011.
27/10/2011	- Mantido o veto parcial, em 27.10.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações