Lei N°: LE114092011

• Data: 27/11/2011
• Projeto: PL003792011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/11/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1725, caderno único, fls. 3 e 4.

Autoria: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, JOSÉ ROQUE NETO, JAIRO TAMURA e JOSÉ ROBERTO FORTINI

Apoio:

Índice: declaração de utilidade pública normas

Súmula: Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2º da Lei nº 7.176, de 3 de outubro de 1997, que estabelece normas para declaração de utilidade pública no Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.10.2011.
03/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 3.11.2011.
08/11/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 8.11.2011.
10/11/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 10.11.2011.
16/11/2011	- Ao Executivo para sanção em 16.11.2011. (Of. nº 1517/2011-DL)..
28/11/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.409, de 28.11.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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