| 21/06/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.6.2011.
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| 09/08/2011 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
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| 16/08/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 16.8.2011.
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| 18/08/2011 | - Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 18.8.2011.
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| 23/08/2011 | - A Comissão de Finanças, considerando que a proposta poderá ampliar as despesas com pessoal atualmente praticadas, emite parecer prévio, a fim de que o Executivo atenda aos dispositivos constantes nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 23.8.2011.
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| 25/08/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e o envio para manifestação da CAAPSML, em 25.8.2011.
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| 30/08/2011 | - Encaminhados os Ofs. nºs. 1116 e 1117/2011-DL ao Executivo e à CAAPSML, em 30.8.2011.
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| 08/09/2011 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Trabalho, em 8.9.2011.
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| 15/09/2011 | - A Comissão de Trabalho emite parecer prévio solicitando o envio do projeto para manifestação das secretarias municipal de Gestão Pública e de Fazenda e da CAAPSML , em 15.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Não enviado ofício à CAAPSML por já ter sido solicitada a sua manifestação em 15.9.2011.
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| 20/09/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Trabalho, em 20.9.2011.
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| 22/09/2011 | - Encaminhado o Of. nº 1240 para manifestação das secretarias municipais de Gestao Pública e de Fazenda, em 22.9.2011.
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| 25/09/2011 | - Vencido o prazo regimental em 25.9.2011, não houve manifestação do Executivo ao parecer prévio da Comissão de Finanças.
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| 26/09/2011 | - A CAAPSML informa a sua concordância com a compensação da Licença-Prêmio com despesas do Plano de Saúde, em 26.9.2011.
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| 29/09/2011 | - Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças, em 29.9.2011.
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| 13/10/2011 | - O Executivo Municipal, em manifestação extemporânea, encaminha pareceres emitidos pelas secretarias de Gestão Pública e de Fazenda e informa que está encaminhando Substitutivo ao projeto, em 13.10.2011.
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| 13/10/2011 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1 (Of. nº 2822/2011-GAB), em 13.10.2011.
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| 18/10/2011 | - Enviado o Substitutivo nº 1 para parecer Comissão de Justiça, em 18.10.2011.
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| 18/10/2011 | - A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 18.10.2011.
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| 27/10/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 27.10.2011.
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| 01/11/2011 | - Enviado para parecer definitivo da Comissão de Trabalho, em 1º.11.2011.
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| 16/11/2011 | - A Comissão de Trabalho, após a análise do projeto e dos pareceres da CAAPSML e das secretarias municipais de Gestão Pública e de Fazenda, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, em 16.11.2011.
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| 17/11/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 17.11.2011.
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| 24/11/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 em 24.11.2011.
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| 29/11/2011 | - Aprovado em 2ª discussão em 29.11.2011.
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| 01/12/2011 | - Ao Executivo para sanção em 1.12.2011. (Of. nº 1596/2011-DL).
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| 05/12/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.414, de 5.12.2011.
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