Lei N°: LE114572011

• Data: 21/12/2011
• Projeto: PL004002011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1750, caderno único, fls. 15 a 18.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1041/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Secretaria Municipal de Defesa Social Guarda Municipal de Londrina estrutura funções hierárquicas gratificações pecuniárias cria cargos atribuições Ouvidor Diretor Inspetor Gerente Coordenador colete armamento reserva de vagas para mulheres

Súmula: Altera a Lei nº 10.774, de 30 de setembro de 2009, que instituiu a Secretaria de Defesa Social.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.10.2011.
22/11/2011	- Apresentado Substitutivo nº 1, do autor (Of. nº 1228/2011-GAB), e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 22.11.2011.
22/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 22.11.2011.
22/11/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 22.11.2011.
08/12/2011	- A Comissão de Defesa ao Consumidor, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, emite voto favorável ao projeto, em 8.12.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos técnicos e, pelo mérito, emite voto favorável à tramitação do projeto com o Substitutivo nº 1, em 13.12.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, acrescido das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo nº 1 que apresenta, em 13.12.2011.
13/12/2011	- Enviadas as Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.12.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs. 1 e 2, em 13.12.2011.
13/12/2011	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 13.12.2011.
13/12/2011	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 1 e 2, em 13.12.2011.
13/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 13.12.2011.
15/12/2011	- Apresentada, pela Comissão de Justiça, a Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1, em 15.12.2011.
15/12/2011	- Apresentadas as Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo nº 1, já instruídas do parecer da Comissão de Justiça, sendo contrária à Emenda 4 e favorável às Emendas 5 e 6, em 15.12.2011.
15/12/2011	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 15.12.2011.
20/12/2011	- Apresentada Emenda nº 7 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 20.12.2011.
20/12/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e posiciona-se contrariamente à Emenda nº 7, em 20.12.2011.
20/12/2011	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 20.12.2011.
20/12/2011	- Aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça à Emenda nº 7, em 20.12.2011.
20/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 5 e 6, em 20.12.2011.
20/12/2011	- Enviado para redação final em 20.12.2011.
20/12/2011	- Recebeu redação final em 20.12.2011.
20/12/2011	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 20.12.2011.
20/12/2011	- Aprovada a redação final em 20.12.2011.
21/12/2011	- Ao Executivo para sanção em 21.12.2011. (Of. nº 1708/2011-DL).
22/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.457, de 22.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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