Lei N°: LE114992012

• Data: 07/03/2012
• Projeto: PL004832011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/03/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1816, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1286/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Reajuste salarial servidores magistério ativos aposentados pensionistas

Súmula: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.303/2011.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/12/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.12.2011.
08/12/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 8.12.2011.
08/12/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 8.12.2011.
22/12/2011	- A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos do parecer técnico e, pelo mérito, manifesta-se favoravelmente ao proposto no projeto, em 22.12.2011.
23/02/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, 23.2.2012.
28/02/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 28.2.2012.
01/03/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 1º.3.2012.
06/03/2012	- Ao Executivo para sanção em 6.3.2012. (Of. nº 200/2012-DL).
07/03/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.499, de 7.3.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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