Lei N°: LE116662012

• Data: 16/07/2012
• Projeto: PL001832012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/07/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1921, caderno único, fls. 11 e 12

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 403/2012-GAB )

Apoio:

Índice: estruturação do Conselho Municipal da Cultura COMPAZ exclui representante do Ministério Público Estadual inclui Secretaria de Defesa Social

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.388, de 19 de dezembro de 2007, que estruturou o Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMPAZ-LD.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/05/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.5.2012.
05/06/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 5.6.2012.
05/06/2012	- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 5.6.2012.
03/07/2012	- A Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, após análise da matéria, emite voto favorável à proposta contida no projeto, em 3.7.2012.
05/07/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 5.7.2012.
10/07/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 10.7.2012.
12/07/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 12.7.2012.
13/07/2012	- Ao Executivo para sanção em 13.7.2012. (Of. nº 970/2012-DL).
16/07/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.666, de 16.7.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações