Lei N°: LE118752013

• Data: 12/07/2013
• Projeto: PL001172013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/07/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2213, caderno único, fls. 2 a 7 Errata: Jornal Oficial, edição nº 2219, caderno único, fls. 24, de 23/07/2013.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 344/2013 - GAB )

Apoio:

Índice: orçamentárias crédito adicional suplementar Trânsito Seguro Fundo de Urbanização FUL Cidade Limpa serviço de coleta domiciliar tratamento de chorume

Súmula: Altera as Leis nºs 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013, 11.671, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e 11.775, de 14 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária Anual - LOA - 2013.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/05/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 28.5.2013.
06/06/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 6.6.2013.
06/06/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.6.2013.
25/06/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 25.6.2013.
02/07/2013	- Deferidos requerimentos, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 27.6.2013 e em 2.7.2013.
04/07/2013	- Apresentado Substitutivo nº 1 do autor (Of. nº 500/2013-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 4.7.2013.
04/07/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 4.7.2013.
04/07/2013	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 4.7.2013.
09/07/2013	- Aprovado em 2ª discussão, em 9.7.2013.
11/07/2013	- Ao Executivo para sanção em 11.7.2013. (Of. nº 829/2013-DL).
12/07/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.875, de 12.7.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações