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Lei N°: LE117752012

ALTERADA

  • Data: 14/12/2012
  • Projeto: PL002982012

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 28/12/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2055 , extra II, volumes I e II

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 754/2012-GAB )

Apoio:

Índice: Lei Orçamentária Orçamento Receita Despesa exercício financeiro de 2013 LOA

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2013.

Mencionada por outras Leis

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LE119742013*** ALTERA
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LE119392013*** ALTERA
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LE119202013*** ALTERA
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LE119152013*** MENCIONA
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Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Anexos do projeto:
anexoproPL002982012_Emendas_19_a_285_Vereadores.docClique aqui para visualizar o documento
anexoproPL002982012_Emendas_1_a_18_Finanças.docClique aqui para visualizar o documento

Relatórios da Audiência Pública:
audienciaPL002982012_LOA.docClique aqui para visualizar o documento

Tramitação

04/09/2012- Enviado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação, de Educação, de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, de Seguridade Social, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, de Meio Ambiente, de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, de Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defesa dos Direitos da Mulher e de Finanças e Orçamento, em 4.9.2012.
25/09/2012- As Comissões de Justiça, de Educação, de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social, de Economia, de Defesa ao Consumidor, de Trabalho, de Meio Ambiente, de Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos da Criança e Defesa dos Direitos da Mulher, em parecer conjunto, alinham-se ao posicionamento da Assessoria Jurídica e emitem voto favorável ao projeto, em 25.9.2012.
26/09/2012- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 26.9.2012.
02/10/2012- Aprovado em 1ª discussão em 2.10.2012.
20/10/2012- Aprovado requerimento da Comissão de Finanças para a realização de audiência pública no dia 29 de outubro, às 19 horas, em 2.10.2012.
30/10/2012- Anexado o Relatório da Audiência Pública e anunciado o prazo de dez dias para solicitação de emendas (de 31.10 a 12.11), em 30.10.2012.
27/11/2012- Prazo para formalização das emendas e apresentação do parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças sobre as emendas apresentadas até 27.11.2012.
29/11/2012- As Comissões de Justiça e de Finanças, em parecer conjunto e após análise das emendas apresentadas pelos vereadores e pela Comissão de Finanças, concluem que não há óbices legais ou constitucionais, em 29.11.2012.
04/12/2012- Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 13 a 16 e 54, em 4.12.2012.
04/12/2012- Aprovado em 2ª discussão o projeto e as Emendas nºs 1 a 12, 17 a 53 e 55 a 285, em 4.12.2012.
04/12/2012- Enviado à Comissão de Finanças para redação final, em 4.12.2012.
11/12/2012- Recebeu redação final em 11.12.2012.
13/12/2012- Aprovada a redação final, em 13.12.2012.
14/12/2012- Ao Executivo para sanção em 14.12.2012. (Of. nº 1508/2012-DL).
14/12/2012- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.775, de 14.12.2012.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Jacks Aparecido Dias
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Jacks Aparecido Dias
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Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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