Lei N°: LE119502013

• Data: 21/11/2013
• Projeto: PL002042013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/11/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2312, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 587/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, analista de sistemas, contador, administrador, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria da Fazenda, Informática.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/08/2013	- Dispensada a tramitação especial, em 22.8.2013.
27/08/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.8.2013.
05/09/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 5.9.2013.
05/09/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 5.9.2013.
17/09/2013	- A Comissão de Trabalho corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 17.9.2013.
03/10/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 3.10.2013.
08/10/2013	- Anexada tabela comparativa de transformações de cargos de Economista e Gestor de Planejamento, referente a servidores aposentados, em 8.10.2013.
08/10/2013	- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 8.10.2013.
17/10/2013	- Deferidos requerimentos, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões, em 10.10.2013 e por uma sessão, em 17.10.2013.
22/10/2013	- Apresentado o Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça , em 22.10.2013.
29/10/2013	- Apresentada a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 29.10.2013.
07/11/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 7.11.2013.
12/11/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 12.11.2013.
12/11/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 12.11.2013.
12/11/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 12.11.2013.
14/11/2013	- Deferido requerimento de retirada de pauta definitivamente da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 14.11.2013.
14/11/2013	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 14.11.2013.
19/11/2013	- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 19.11.2013.
22/11/2013	- Ao Executivo para sanção em 22.11.2013. (Of. nº 1432/2013-DL)
22/11/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.950, de 22.11.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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