Lei N°: LE120152014

• Data: 09/01/2014
• Projeto: PL003442013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/01/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2348, caderno único, fl. 17.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1010/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor zoneamento zona residencial três ZR-3 Uso e Ocupação do Solo Urbano Plano Municipal de Habitação loteamento popular Programa Minha Casa Minha Vida

Súmula: Inclui os lotes de terras nºs 70-A/71/71-A da Gleba Jacutinga no quadro III (três) - Zona Residencial Três (ZR-3) do Anexo 2 (dois) da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/12/2013	- Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital nº 1, de 16.12.2013.
17/12/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.12.2013.
17/12/2013	- Anexado o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança das empresas Terra Nova Engenharia e Protenge Urbanismo, elaborado pela empresa ZRF Ambiental Assessoria & Consultoria, em 17.12.2013.
18/12/2013	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação em sessões extraordinárias, em 18.12.2013.
18/12/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 18.12.2013.
18/12/2013	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 18.12.2013.
18/12/2013	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano corrobora os apontamentos do parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 18.12.2013.
18/12/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 18.12.2013.
19/12/2013	- Apresentada Emenda nº 1, já instruída do parecer favorável da Comissão de Justiça, em 19.12.2013.
19/12/2013	- O Presidente determina a anexação do Ofício 202/2013, da Secretaria de Governo Municipal, que encaminha cópia do Parecer nº 2070/2013 da Procuradoria Geral do Município, do Ofício nº 2765/2013-COHAB/DT e o relatório de movimento de processo nº 103301/2013, em 19.12.2013.
19/12/2013	- Apresentada Emenda nº 2, já instruída do parecer contrário da Comissão de Justiça, em 19.12.2013.
19/12/2013	- O Presidente determina a anexação da complementação ao parecer da Comissão de Justiça ao projeto, em 19.12.2013.
19/12/2013	- Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 19.12.2013.
20/12/2013	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 2, em 20.12.2013.
20/12/2013	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1, em 20.12.2013.
20/12/2013	- Enviada para redação final, em 20.12.2013.
20/12/2013	- Recebeu redação final, em 20.12.2013.
20/12/2013	- Aprovada a redação final, em 20.12.2013.
26/12/2013	- Ao Executivo para sanção em 26.12.2013. (Of. nº 1575/2013-DL).
16/01/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.015 de 10-01-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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