Lei N°: LE121432014

• Data: 18/08/2014
• Projeto: PL001302014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/08/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2511, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 374/2014-GAB )

Apoio:

Índice: zoneamento, revogação, Uso e Ocupação do Solo, Gleba Jacutinga, ZR-3, COHAB.

Súmula: Revoga integralmente a Lei nº 12.015, de 10 de janeiro de 2014, que incluiu os lotes de terras sob nº 70-A/71/71-A da Gleba Jacutinga no quadro III (três) - Zona Residencial Três (ZR-3) do Anexo 2 (dois) da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/05/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 17/06/2014
16/06/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
16/06/2014	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte. Prazo: 01/08/2014
05/08/2014	A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
07/08/2014	Aprovado em 1ª discussão.
12/08/2014	Aprovado em 2ª discussão.
14/08/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 795/2014-DL). Prazo: 04/09/2014
25/08/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.143 de 18-08-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações