Lei N°: LE120762014

• Data: 22/05/2014
• Projeto: PL000312014

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 29/05/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2442, caderno único, fls. 26 e 27.

Autoria: ELZA PEREIRA CORREIA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, JOAQUIM DONIZETE DO CARMO e PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR.

Apoio:

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, Escola Municipal Amanda Rossi, Rua Santa Apolônia, Jardim Espanha, ginástica rítmica, ginasta, Unopar.

Súmula: Denomina Escola Municipal Amanda Rossi o próprio público para este fim localizado na Rua Santa Apolônia, nº 231, no Jardim Espanha, da sede do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/02/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 20/03/2014
17/03/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
18/03/2014	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto Prazo: 15/04/2014
15/04/2014	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
17/04/2014	Aprovado em discussão única.
28/04/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 362/2014-DL).
27/05/2014	Promulgado. Converteu-se na Lei nº 12.076 de 22-05-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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