| 12/11/2013 | Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade (of. nº 1381/2013-DL).
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| 12/12/2013 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do CMC.
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| 12/12/2013 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 20/02/2014
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| 16/12/2013 | Extemporaneamente, o CMC, por meio do ofício 81/2013-CMC, manifesta-se favoravelmente ao projeto e aprova o EIV a ele anexo, desde que realizadas as adequações e compatibilizações que aponta para a mitigação dos impactos ocasionados com o advento do empreendimento.
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| 04/02/2014 | O Presidente determina a anexação do pedido do CMC de cancelamento e substituição do Ofício nº 81.2013-CMC.
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| 11/02/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 13/02/2014 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 17/03/2014
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| 13/02/2014 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
Prazo: 17/03/2014 Prorrogado para: 15/04/2014
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| 20/02/2014 | Apresentada a Emenda nº 1 já instruída do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à sua tramitação.
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| 11/03/2014 | Retificado o despacho para excluir a Comissão de Finanças e Orçamento, haja vista não se tratar de matéria pertinente à referida comissão.
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| 18/03/2014 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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| 25/03/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite parecer prévio solicitando manifestação da Codel e da Infraero de Londrina.
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| 27/03/2014 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano e o envio do projeto para manifestação do IPPUL.
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| 28/03/2014 | Encaminhado à CODEL e ao IPPUL para manifestação (Of. nº 222/2014-DL).
Prazo: 26/04/2014 Prorrogado para: 30/05/2014
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| 28/03/2014 | Encaminhado à Infraero para manifestação (Of. nº 223/2014-DL).
Prazo: 29/04/2014
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| 25/04/2014 | A Infraero, considerando a ausência de detalhes, tais como cotas de terreno, alturas previstas em projeto e localização exata com coordenadas dos vértices do empreendimento, bem como com amparo na legislação vigente, que não dá à Infraero a autoridade de emitir pareceres, conclui que seja possível a implantação do empreendimento desde que respeitados os limites e critérios estabelecidos pelas curvas de ruído em vigor e desde que haja consulta e aprovação do V COMAR, com as informações listadas no Anexo II da Portaria nº 256/GC5.
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| 28/04/2014 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da CODEL e do IPPUL.
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| 29/04/2014 | Extemporaneamente a CODEL, por meio do Of. 116/2014, nada tem a opor à mudança de zoneamento proposta pelo projeto.
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| 29/04/2014 | Extemporaneamente o IPPUL, por meio do Of. nº 29/2014, solicita prorrogação de prazo para manifestação.
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| 30/04/2014 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do IPPUL.
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| 05/05/2014 | Encaminhado o Of. nº 403/2014-DL à Secretaria de Governo, informando que o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do IPPUL foi aprovado.
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| 20/05/2014 | O IPPUL, por meio do Of. nº 256 e 336/2014, informa que o EIV encontra-se em tramitação no CMC para parecer e caso seja aprovado, aquele Instituto não se opõe a alteração proposta.
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| 20/05/2014 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Prazo: 03/06/2014
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| 03/06/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte emite parecer prévio solicitando manifestação do V Comando Aéreo Regional - V COMAR.
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| 05/06/2014 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
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| 06/06/2014 | Enviado ao Quinto Comando Aéreo Regional - V COMAR para manifestação (Of. nº 584/2014-DL).
Prazo: 05/07/2014
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| 07/07/2014 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do V COMAR.
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| 07/07/2014 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Prazo: 06/08/2014
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| 09/07/2014 | Extemporaneamente, o V COMAR informa que para manifestação daquele órgão é necessário o preenchimento do requerimento constante da portaria nº 256/GC5 de 13.5.2011 (autorização para aproveitamento do solo em área de plano de zona de proteção) e que sejam observados os gabaritos e as disposições da Portaria nº 52/2 de 24.11.1995. Solucionadas as pendências referidas, o projeto poderá retornar àquele Quartel General para as efetivas providências.
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| 12/08/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 14/08/2014 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
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| 19/08/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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| 21/08/2014 | Apresentada Emenda nº 2 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 01/09/2014
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| 28/08/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 2.
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| 02/09/2014 | Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 2.
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| 02/09/2014 | Enviado para redação final.
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| 04/09/2014 | Apresentada a redação final.
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| 09/09/2014 | Aprovada a redação final.
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| 17/09/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 930/2014-DL).
Prazo: 08/10/2014
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| 14/10/2014 | Promulgado. Converteu-se na Lei nº 12.178, de 13-10-2014.
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