Lei N°: LE121882014

• Data: 27/10/2014
• Projeto: PL002032014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/10/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2562, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 789/2014-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Altera redação do §2º, do art. 4º da Lei nº 7.458/1998, indústria de risco ambiental moderado, usos industriais, zonas industriais.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 7.485, de 20 julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/08/2014	Anexado o Ofício nº 791/2014-GAB do Executivo que solicita a tramitação do projeto em regime de urgência.
28/08/2014	Anexado o Ofício nº 858/2014, do Presidente desta Casa, encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitando providências relativas ao envio do EIV para que a matéria possa tramitar (folha 10).
28/08/2014	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
11/09/2014	Anexado o Ofício nº 867/2014, do Chefe do Executivo, encaminhando os esclarecimentos prestados pelo IPPUL em resposta ao Ofício nº 858/2014, do Presidente desta Casa.
11/09/2014	Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
16/09/2014	Dispensada a tramitação especial.
17/09/2014	Enviado ao CMC para manifestação com prazo reduzido, devida à tramitação do projeto ser em regime de urgência (Of. nº 949/2014-DL). Prazo: 26/09/2014
29/09/2014	Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 112/2014-CMC).
30/09/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 08/10/2014
09/10/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
09/10/2014	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte. Prazo: 16/10/2014
09/10/2014	Enviado à Comissão de Meio Ambiente. Prazo: 16/10/2014
16/10/2014	A Comissão de Meio Ambiente não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
16/10/2014	A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
21/10/2014	Aprovado em 1ª discussão.
23/10/2014	Apresentada Emenda nº 1 de autoria da Comissão de Justiça.
23/10/2014	Anexada cópia de documento do Escritório Regional Vale do Tibagi.
23/10/2014	Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
23/10/2014	Enviado para redação final.
23/10/2014	Apresentada a redação final.
23/10/2014	Aprovada a redação final.
27/10/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1113/2014-DL). Prazo: 18/11/2014
12/11/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.188, de 28-10-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações