| 21/08/2014 | Dispensada a tramitação especial.
|
| 28/08/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/09/2014
|
| 25/09/2014 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Câmara Técnica de que trata a Lei nº 10.966/2014.
|
| 30/09/2014 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
|
| 02/10/2014 | Enviado a Câmara Técnica Cidade Limpa para manifestação (Of. nº 1029/2014-DL).
Prazo: 30/10/2014
|
| 30/10/2014 | Recebida manifestação da Câmara Técnica (Of. nº 362/2014-CFPCV).
|
| 30/10/2014 | Enviado para parecer definitivo da Comissão Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/11/2014
|
| 04/11/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
| 04/11/2014 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
Prazo: 03/12/2014
|
| 04/11/2014 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 03/12/2014
|
| 04/12/2014 | A Comissão de Educação, Cultura e Desporto considerando o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
|
| 04/12/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
| 04/12/2014 | Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 16/12/2014
|
| 09/12/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
|
| 11/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
|
| 16/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão.
|
| 16/12/2014 | Enviado para redação final.
|
| 17/12/2014 | Apresentada a redação final.
|
| 18/12/2014 | Aprovada a redação final.
|
| 19/12/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1331/2014-DL).
Prazo: 21/01/2015
|
| 09/01/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.230, de 29-12-2014.
|
