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Lei N°: LE122332015

ALTERADA-DISPOSITIVOS REVOGADOS

  • Data: 04/01/2015
  • Projeto: PL002392014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 07/01/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2619 , caderno único, fls. 1 à 5

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 981/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Assistência Social, Serviço de Acolhimento, Família Acolhedora, Proteção Social Especial.

Súmula: Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes no Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE125552017*** REVOGA DISPOSITIVOS

Tramitação

14/10/2014Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/11/2014
13/11/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
13/11/2014Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Prazo: 15/12/2014
11/12/2014Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
15/12/2014A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 e com as Emendas nºs 1 a 6, que apresenta.
16/12/2014Enviadas as Emendas nº s 1 a 6 ao Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 06/02/2015
18/12/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 1 a 6.
18/12/2014Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 com as Emendas nºs 1 a 6.
19/12/2014Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
19/12/2014Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
19/12/2014Enviado para redação final.
19/12/2014Apresentada a redação final.
22/12/2014Aprovada a redação final.
23/12/2014Ao Executivo para sanção (Of. nº 1344/2014-DL).
Prazo: 23/01/2015
26/01/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.233, de 05-01-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE103232007*** MENCIONA

Resultado das Votações

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