Lei N°: LE122932015

• Data: 23/06/2015
• Projeto: PL000462015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/06/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2750, caderno único, fls.1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 180/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos em comissão, incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Dieta, Autárquica e Fundacional, Assessor de Políticas Públicas para Mulheres.

Súmula: Cria cargo de Provimento em Comissão e o incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

31/03/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 30/04/2015
07/04/2015	Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 16/04/2015
29/04/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1 e apresenta a Emenda nº 1.
30/04/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 29/05/2015
30/04/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 29/05/2015
27/05/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/05/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
02/06/2015	Aprovado requerimento de urgência para discussão da matéria.
02/06/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
09/06/2015	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
09/06/2015	Enviado para redação final.
11/06/2015	Apresentada a redação final.
16/06/2015	Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
18/06/2015	Aprovada a redação final.
23/06/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 443/2015-DL). Prazo: 14/07/2015
29/06/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.293, de 23-06-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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