Lei N°: LE123042015

• Data: 16/07/2015
• Projeto: PL000602015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/07/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2769, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 272/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Meio Ambiente, paisagem urbana, cidade limpa, anúncios, mobiliário urbano, logotipos, logomarcas, áreas verdes, praças, parcerias, placas informativas, cooperação.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 10.966/2010, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina - PROJETO CIDADE LIMPA e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/04/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/05/2015
02/06/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, nos moldes da Emenda nº 1 que apresenta.
02/06/2015	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 02/07/2015 Prorrogado para: 09/07/2015
02/07/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
08/07/2015	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
09/07/2015	Aprovada a urgência para discussão da matéria.
09/07/2015	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
14/07/2015	Aprovado em 2ª discussão.
14/07/2015	Enviado para redação final.
14/07/2015	Apresentada a redação final.
14/07/2015	Aprovada a redação final.
15/07/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 525/2015-DL). Prazo: 05/08/2015
22/07/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.304, de 16-07-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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