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Lei N°: LE109662010

ALTERADA-DISPOSITIVOS REVOGADOS

  • Data: 26/07/2010
  • Projeto: PL001862009

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 02/08/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1342, caderno único, fls. 1 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 463/2009-GAB)

Apoio:

Índice: Out door, Projeto Cidade Limpa, propaganda, anúncios, comunicação, poluição visual

Súmula: Dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina - PROJETO CIDADE LIMPA e dá outras providências. (Substitutivo nº 2)

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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*** MENCIONA
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*** REVOGA DISPOSITIVOS
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*** ALTERA
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*** MENCIONA
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*** ALTERA
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*** ALTERA
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LE128242018*** ALTERA
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LE128242018*** REVOGA DISPOSITIVOS
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LE127292018*** ALTERA
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LE127262018*** MENCIONA
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LE127012018*** MENCIONA
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LE125782017*** MENCIONA
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LE125522017*** ALTERA
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LE123712015*** ALTERA
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LE123042015*** ALTERA
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LE120712014*** ALTERA
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LE120712014*** REVOGA DISPOSITIVOS
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LE119942013*** ALTERA
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LE118032012*** ALTERA
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LE116322012*** ALTERA
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LE111332011*** ALTERA

Tramitação

10/06/2009- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.6.2009.
25/06/2009- A Comissão Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da ACIL, do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (SEPEX-PR) e do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná, em 25.6.2009.
30/06/2009- Aprovado o parecer e o envio para manifestação, também, do SINCOVAL, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (Seção Londrina), do Sindicato das Farmácias de Londrina e do Paraná, do CEAL, do SINDUSCON, do CREA, da Associação dos Profissionais de Propaganda e do Sindicato dos Metalúrgicos, em 30.6.2009.
30/06/2009- Encaminhado os ofícios de nº 2338 a 2351, em 30.6.2009.
07/07/2009- Recebido cópia do ofício da SEPEX-PR encaminhado ao Prefeito Municipal sobre a matéria, em 7.7.2009.
24/07/2009- Recebida manifestação do SINDIFARMA/PR, em 24.7.2009.
29/07/2009- Recebida manifestação da ACIL por meio do ofício nº 114, em 29.7.2009.
29/07/2009- Recebida manifestação da APP - Associação dos Profissionais de Propaganda, em 29.7.2009.
30/07/2009- Recebida manifestação do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná - SEPEX, em 30.7.2009.
31/07/2009- Recebida manifestação conjunta do Sinduscon Norte, do CEAL e do IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil, em 31.7.2009.
03/08/2009- Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do SINCOVAL, do Sindicato das Farmácias de Londrina - SINFARLON, do CREA e do Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina, em 3.8.2009.
04/08/2009- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.8.2009.
06/08/2009- Recebeu parecer extemporâneo do SINAPRO - Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná, em 6.8.2009.
18/08/2009- Deferido requerimento da Comissão de Justiça, de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 18.8.2009.
25/08/2009- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 25.8.2009.
25/08/2009- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 25.8.2009.
25/08/2009- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 25.8.2009.
25/08/2009- Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 25.8.2009.
17/09/2009- Deferido requerimento das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 17.9.2009.
22/09/2009- Anexado Ofício nº 54/2009, do Consemma, contendo manifestação voluntária favorável ao projeto, em 22.9.2009.
22/09/2009- A Comissão de Finanças manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 22.9.2009.
24/09/2009- A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite voto favorável à tramitação da matéria, condicionado ao cumprimento das solicitações do Sepex - Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do PR, e também à realização de audiência pública, em 24.9.2009.
25/09/2009- A Comissão de Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 25.9.2009.
01/10/2009- Deferido requerimento de retirada de pauta, do líder do Executivo, por seis sessões, em 1º.10.2009.
20/10/2009- Fica excluída do cômputo das sessões a 69ª Sessão Ordinária, em razão de sua não-realização, em 20.10.2009.
27/10/2009- Anexado o resumo das propostas apresentadas na audiência pública realizada no dia 21.10.2009 para discussão da matéria, em 27.10.2009.
27/10/2009- Recebeu Emendas de nºs 1 a 8, de autoria do Vereador Jairo Tamura e Emendas de nºs 9 a 15 dos Vereadores Jacks Dias , Eloir Valença e Lenir de Assis, em 27.10.2009.
27/10/2009- Enviadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.10.2009.
05/11/2009- Recebeu Emenda nº 16 dos Vereadores Jacks Dias , Eloir Valença e Lenir de Assis, em 5.11.2009.
05/11/2009- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.11.2009.
10/11/2009- Deferido requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer às Emendas nºs 1 a 15, em 10.11.2009.
17/11/2009- A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação das Emendas de nº 1 a 4, 6 a 12 e 15, e deixa a admissibilidade das Emendas nºs. 5, 13, 14 e 16 a critério do Plenário, em 17.11.2009.
17/11/2009- Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, do Líder do Prefeito, em 17.11.2009.
09/12/2009- Deferido requerimento de retorno à tramitação, em 9.12.2009.
15/12/2009- Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, de autoria do Líder do Prefeito, em 15.12.2009.
08/06/2010- Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do Executivo, em 8.6.2010.
08/06/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.6.2010.
22/06/2010- Deferido o retorno à pauta, em 22.6.2010.
29/06/2010- A Comissão de Justiça, acolhe o parecer técnico apresentado e emite voto favorável à tramitação da propositura na forma do Substitutivo nº 2, de sua autoria, em 29.6.2010.
01/07/2010- Anexados documentos relativos à instituição da Câmara Técnica, em 1º.7.2010.
01/07/2010- Deferido requerimento do Líder do Executivo solicitando retirada de pauta por três sessões, em 1º.7.2010.
13/07/2010- Recebeu Emendas nºs 19 e 20, de autoria dos Vereadores Jacks Dias, Eloir Valença e Lenir de Assis, ambas com parecer contrário da Comissão de Justiça, em 13.7.2010.
13/07/2010- Recebeu Emenda nº 21, de autoria do Vereador Rony Alves, com parecer favorável da Comissão de Justiça, em 13.7.2010.
13/07/2010- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas de nºs. 1 a 16 e das Emendas nºs. 19 e 20, em 13.7.2010.
13/07/2010- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 2, com as Emendas nºs. 17, 18 e 21, em 13.7.2010.
15/07/2010- Recebeu Subemenda nº 1 à Emenda nº 18 de autoria da Comissão de Justiça, em 15.7.2010.
15/07/2010- Recebeu Emenda nº 22, do Vereador Rony dos Santos Alves, com parecer favorável da Comissão de Justiça, em 15.7.2010.
15/07/2010- Aprovado em 2ª discussão, com a Subemenda nº 1 à Emenda nº 18 e com a Emenda nº 22, em 15.7.2010.
15/07/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 15.7.2010.
15/07/2010- Recebeu redação final em 15.7.2010.
15/07/2010- Concedida urgência para apreciação da matéria em 15.7.2010.
15/07/2010- Aprovada a redação final em 15.7.2010.
19/07/2010- Ao Executivo para sanção em 19.7.2010. (Of. nº 660-DL).
26/07/2010- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.966, de 26.7.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Comissão do Meio Ambiente
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Comissão do Meio Ambiente
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Comissão do Meio Ambiente
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Comissão de Finanças e Orçamento
José Roberto Fortini
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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