Lei N°: LE127262018

• Data: 05/07/2018
• Projeto: PL002162017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3561, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET

Apoio: AMAURI PEREIRA CARDOSO, AILTON DA SILVA NANTES, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, VALDIR DE SOUZA, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, JOSÉ ROQUE NETO, JAMIL JANENE, EDUARDO TOMINAGA e DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Programa Londrina mais Esportes nos Campos e nas Quadras, campos de futebol, quadras poliesportivas, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, Termo de Compromisso, adoção, adotante, ampliação, conservação, manutenção, modernização, reforma, cidade limpa.

Súmula: Institui no âmbito do Município de Londrina o Programa Londrina mais Esportes nos Campos e nas Quadras e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/09/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
12/09/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 10/10/2017
10/10/2017	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Fundação de Esportes de Londrina. Documentos: Ver
17/10/2017	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
18/10/2017	Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Fundação de Esportes de Londrina (Of. nº 1151/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
17/11/2017	Recebido ofício da Secretaria Municipal de Governo com a manifestação da Fundação de Esportes de Londrina ao projeto (Of. nº 157/2017 - GAB). Documentos: -AnexoVer
21/11/2017	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 05/12/2017 Prorrogado para: 11/12/2017
05/12/2017	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
07/12/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
07/12/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 15/02/2018 Prorrogado para: 22/02/2018
07/12/2017	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 15/02/2018 Prorrogado para: 22/02/2018
15/02/2018	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
21/02/2018	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto emitem parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU. Documentos: Ver Ver
27/02/2018	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Documentos: -VotaçãoVer
02/03/2018	Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU (Of. nº 131/2018-DL). Prazo: 29/03/2018
28/03/2018	A Secretaria Municipal de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 131/2018-DL encaminhado à CMTU (Of. nº 40/2018-GOV). Documentos: -AnexoVer
03/04/2018	Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Secretaria de Governo para manifestação da CMTU. Documentos: -AnexoVer
06/04/2018	Enviado Ofício a Secretaria de Governo informando a aprovação da prorrogação de prazo para manifestação da CMTU (Of. nº 331/2018-DL). Prazo: 03/05/2018
20/04/2018	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da CMTU ao projeto (Of. nº 61/2018 - GOV). Documentos: -AnexoVer
24/04/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 09/05/2018
24/04/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 09/05/2018
10/05/2018	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver Ver
10/05/2018	Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 21/05/2018
22/05/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio para correções de ordem técnico-redacional. Documentos: Ver
24/05/2018	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
24/05/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 25 de maio a 5 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 05/06/2018
06/06/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
12/06/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
12/06/2018	Enviado para redação final.
14/06/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
19/06/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
21/06/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 732/2018-DL). Prazo: 12/07/2018Documentos: -AnexoVer
16/07/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.726, de 05-07-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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