Lei N°: LE123712015

• Data: 13/12/2015
• Projeto: PL001242015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2878, caderno único, fls. 01 e 02

Autoria: MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI

Apoio:

Índice: Meio Ambiente, Lei Cidade Limpa, VGD, Estádio Vitorino Gonçalves Dias, Londrina Esporte Clube, relógio do alto do Edifício América, Companhia Cacique Café Solúvel, Parque Industrial Horácio SAbino Coimbra, nome e logomarca de construturas

Súmula: Acrescenta o artigo 31-A à Lei nº 10.966, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina (Projeto Cidade Limpa).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/08/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 09/09/2015
10/09/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
15/09/2015	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
15/09/2015	Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 17/09/2015 Prorrogado para: 24/09/2015
15/09/2015	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 24/09/2015
17/09/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça ao projeto original.
21/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e, uma vez que a Emenda nº 1 corrige as ilegalidades apontadas, manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
22/09/2015	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 21/10/2015
22/10/2015	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico, quanto ao mérito, e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
27/10/2015	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
27/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 28 de outubro a 9 de novembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 09/11/2015
10/11/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
12/11/2015	Aprovado em 2ª discussão.
12/11/2015	Enviado para redação final.
17/11/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
19/11/2015	Aprovada a redação final.
24/11/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1067/2015-DL). Prazo: 16/12/2015
15/12/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.371, de 14-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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