Lei N°: LE123252015

• Data: 11/09/2015
• Projeto: PL000692015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/09/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2808, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 298/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Administração Direta, Sistema Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, de 4 em 4 anos, de 2 em 2 anos, periodicidade de convocação.

Súmula: Altera o caput do artigo 48, da Lei nº 11.535, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

14/05/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 15/06/2015 Prorrogado para: 23/06/2015
16/06/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
23/06/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aprovada a matéria, solicita o reenvio à comissão para correções de ordem técnica-redacional.
23/06/2015	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 06/08/2015
05/08/2015	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
11/08/2015	Aprovado em 1ª discussão.
11/08/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 12 a 20 de agosto de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 20/08/2015
20/08/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
25/08/2015	Aprovado em 2ª discussão.
25/08/2015	Enviado para redação final. Documentos: -AnexoVer
27/08/2015	Apresentada a redação final.
03/09/2015	Aprovada a redação final.
08/09/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 745/2015-DL). Prazo: 29/09/2015
14/09/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.325, de 11-09-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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