• Data: 24/10/2017
• Projeto: PL001682017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/11/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3382, caderno único, fls. 3

Autoria: JAIRO TAMURA

Apoio:

Índice: Hino a Londrina, solenidades oficiais, obrigatoriedade da execução e canto, inaugurações, ventos, datas comemorativas, jogos colegiais, jogos municipais.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 508, de 27 de novembro de 1959, que regulamenta a criação da Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Londrina e Hino a Londrina, já alterada pela Lei nº 3.322, de 3 de setembro de 1981, e pela Lei nº 11.169, de 8 de abril de 2011.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/07/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
13/07/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 25/08/2017
22/08/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
22/08/2017	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 21/09/2017
22/09/2017	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: Ver
28/09/2017	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
28/09/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 29 de setembro a 09 de outubro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 09/10/2017
11/10/2017	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
19/10/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
23/10/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1190/2017-DL). Prazo: 16/11/2017Documentos: -AnexoVer
13/11/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.592, de 25-10-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações