Lei N°: LE111692011

• Data: 08/04/2011
• Projeto: PL000132011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/04/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1536, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 43/2011-GAB)

Apoio:

Índice: normas uso Brasão de Armas do Município Lei Municipal nº. 508, de 27 de novembro de 1959, alterada pela Lei nº.3.322, de 3 de setembro de 1981.

Súmula: Estabelece normas para o uso do Brasão de Armas do Município, instituído pela Lei Municipal nº. 508, de 27 de novembro de 1959, alterada pela Lei nº.3.322, de 3 de setembro de 1981.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/02/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.2.2011.
01/03/2011	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Enviado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto em 1º.3.2011.
22/03/2011	- A Comissão de Educação, após a análise do projeto e considerando o seu mérito, exara voto favorável à presente propositura, em 22.3.2011.
24/03/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 24.3.2011.
29/03/2011	- Recebeu Emenda nº 1, de autoria do Vereador Joel Garcia, em 29.3.2011.
29/03/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 29.3.2011.
29/03/2011	- A Comissão de Justiça, entende que não há críticas quanto ao aspecto regimental da Emenda nº 1. No tocante à técnica legislativa, apresenta Subemenda nº 1 para que a proposta possa tramitar por esta Casa, em 29.3.2011.
31/03/2011	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda e Subemenda nº 1, em 31.3.2011.
31/03/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 31.3.2011.
05/04/2011	- Recebeu redação final em 5.4.2011.
07/04/2011	- Aprovada redação final em 7.4.2011.
08/04/2011	- Ao Executivo para sanção em 8.4.2011. (Of. nº 4012011-DL).
08/04/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.169, de 8.4.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações