Lei N°: LE126422017

• Data: 21/12/2017
• Projeto: PL002962017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/12/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3417, caderno único, fls. 6 a 9

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1253/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, Grupo de Carreiras de Fiscalização, fiscalização fazendária, ambiental, patrimonial e de obras, Fiscal do Município, Serviço Municipal de Fiscalização I, FMA, Serviço Municipal de Fiscalização II, FMB, Técnico de Gestão Pública, Subgrupo de Carreiras de Apoio à Gestão, Grupo de Carreiras de Gestão Pública, Assistência Técnica de Fiscalização, Assistência em Análise e Execução de Atividades Fiscais e Tributárias, TGPB04, TGPC10, Quadro de Equivalência, aproveitamento, promoção por Competências e Habilidades de 2016, PCCS.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/12/2017	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
05/12/2017	Dispensada a tramitação especial. Documentos: -VotaçãoVer
05/12/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de de Finanças e Orçamento e para Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
05/12/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/02/2018
12/12/2017	O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Ofício nº 1288/2017-GAB). Documentos: -AnexoVer
12/12/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, com voto em separado, corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aprovada a matéria, solicita o reenvio para correções de ordem técnico redacional. Documentos: Ver
12/12/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 20/02/2018
12/12/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/02/2018
12/12/2017	Convocado para Sessões Extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2017. Documentos: -AnexoVer
13/12/2017	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/12/2017	Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
15/12/2017	Deferido requerimento, do Líder do Executivo, de retirada de pauta por uma sessão.
18/12/2017	Deferido requerimento, do Líder do Executivo, de retirada de pauta por uma sessão.
19/12/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado. Documentos: Ver
19/12/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/12/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/12/2017	Enviado para redação final.
21/12/2017	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
21/12/2017	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
21/12/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1471/2017-DL). Prazo: 15/01/2018Documentos: -AnexoVer
05/01/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.642, de 22-12-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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