Lei N°: LE128462019

• Data: 01/04/2019
• Projeto: PL001842018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/04/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3763, caderno único, fls. 4 e 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 957/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Servidor Público, Plano de Cargos, Carreiras, Salários, Administração Direta, Autárquica, Fundacional, Promotor de Saúde Pública, Serviço de Medicina Veterinária, Vigilância Sanitária, PSPB04, Transitório, Suplementar, PSPTRB02, cargos transitórios, tabela de vencimento, promoção por conhecimento, merecimento, PSPAMEV, Função de Medicina Veterinária Geral, PSPUMEV, Enfermagem, Farmacêutica Bioquímica, Medicina Geral, Medicina Sanitarista, Família e Atenção Domiciliar, Técnico de Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Agente de Saúde Pública, Agente Comunitário de Saúde, cargo efetivo.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/11/2018	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
08/11/2018	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
08/11/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, a Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 21/02/2019
13/12/2018	O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Of. nº 1106/2018 - GAB). Documentos: -AnexoVer
17/12/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aprovada a matéria, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico redacional. Documentos: Ver
18/12/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 26/03/2019
18/12/2018	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 26/03/2019
18/12/2018	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 26/03/2019
18/12/2018	O Presidente determina a anexação de pedido do Executivo Municipal para desconsiderar a convocação para sessões extraordinárias (Of. nº 1115/2018- GAB). Documentos: -AnexoVer
12/02/2019	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Seguridade Social corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver Ver
12/02/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
14/02/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 25 de fevereiro de 2019, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 25/02/2019
26/02/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
28/02/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
28/02/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 1º a 13 de março de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 13/03/2019
14/03/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
19/03/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
19/03/2019	Enviado para redação final.
21/03/2019	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
26/03/2019	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
28/03/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 335/2019-DL). Prazo: 18/04/2019Documentos: -AnexoVer
05/04/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.846, de 01-04-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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