| 28/02/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 28/02/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/03/2019
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| 26/03/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 26/03/2019 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 23/04/2019
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| 26/03/2019 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 23/04/2019
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| 23/04/2019 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico emitem parecer prévio solicitando manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Postura e Comunicação Visual da Diretoria de Operações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU-Ld; Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná - Sepex-Pr; Associação dos Profissionais de Propaganda - APP Londrina; Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná - Sinapro/PR; Central de Outdoor e Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA.
Documentos:
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| 25/04/2019 | Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documentos:
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| 26/04/2019 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Postura e Comunicação Visual da Diretoria de Operações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU-Ld e Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 501/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
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| 29/04/2019 | Enviado ao Associação dos Profissionais de Propaganda - APP Londrina para manifestação (Of. nº 503/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
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| 29/04/2019 | Enviado a Central de Outdoor para manifestação (Of. nº 505/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
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| 02/05/2019 | Enviado ao Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná - Sinapro/PR para manifestação (Of. nº 504/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
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| 02/05/2019 | Enviado ao Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná - Sepex-Pr para manifestação (Of. nº 502/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
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| 16/05/2019 | Recebido Ofício a Secretaria de Governo com a manifestação da CMTU-Ld e da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 122/2019 - GOV).
Documentos:
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| 23/05/2019 | Recebida a manifestação da Central de Outdoor ao projeto.
Documentos:
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| 28/05/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Associação dos Profissionais de Propaganda - APP; do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná - Sinapro/PR e do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná - Sepex-Pr.
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| 28/05/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 11/06/2019
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| 28/05/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 11/06/2019
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| 12/06/2019 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 18/06/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
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| 18/06/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 de junho a 1º de julho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 01/07/2019
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| 02/07/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 04/07/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
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| 08/07/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 914/2019-DL).
Prazo: 29/07/2019Documentos:
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| 23/07/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.901, de 19-07-2019.
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